- A melhoria das condições de vida e bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social;
- A manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de perder, no domicílio, sempre que possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida;
- O apoio, o acompanhamento e o internamento tecnicamente adequados à respetiva situação;
- A melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social;
- O apoio aos familiares ou prestadores informais, na respetiva qualificação e na prestação de cuidados;
- A articulação e coordenação em rede dos cuidados em diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação;
- A prevenção de lacunas em serviços e equipamentos, pela progressiva cobertura nacional, das necessidades das pessoas em situação de dependência em matéria de cuidados continuados integrados.

(Fonte: Portaria n. 50/2017 de 2 de fevereiro)

Podem ser referenciadas para as unidades e equipas da RNCCI as pessoas com limitação funcional, em processo de doença crónica ou na sequência de doença aguda, em fase avançada ou terminal, ao longo do ciclo de vida e com necessidades de cuidados de saúde e de apoio social.

- às Unidades de Convalescença (UC): situações que, na sequência de episódio de doença aguda, impliquem perda de funcionalidade transitória e careçam de cuidados de saúde, que, pela sua complexidade ou duração, não possam ser prestados no domicílio, com previsibilidade de recuperação ou ganhos funcionais atingíveis até 30 dias consecutivos que requeiram:
a) Cuidados médicos e de enfermagem permanentes;
b) Reabilitação funcional intensiva.

- às Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM): situações que impliquem a prestação de cuidados de apoio social, continuidade de cuidados de saúde e de manutenção do estado funcional, que, pela sua complexidade ou duração, não possam ser assegurados no domicílio e tenham necessidade de internamento num período superior a 90 dias consecutivos que requeiram:
a) Cuidados médicos regulares e cuidados de enfermagem permanentes;
b) Reabilitação funcional de manutenção;
c) Internamento em situações temporárias por dificuldade de apoio familiar e/ou por necessidade de descanso do principal cuidador, até 90 dias por ano.

Fonte: Circular Normativa: N. 8/2017/CNCP/ACSS DATA: 19-04-2017:

- às Unidades de Cuidados Paliativos [UCP-RNCCI]: situações que impliquem a prestação de cuidados paliativos de complexidade baixa a moderada, por um período previsível de internamento de 30 dias, e reúnam todos os critérios abaixo:
a) Presença de doença incurável avançada e progressiva e, tratando-se de doença oncológica, não estar a fazer quimioterapia, imunoterapia ou outro tratamento antitumoral sistémico;
b) Necessidade de cuidados ativos para controle de sintomas físicos, psicológicos, sociais e espirituais;
c) Necessidade de cuidados de enfermagem permanentes;
d) Necessidade de cuidados médicos diários, mas não permanentes;
e) Não ter necessidade de consultas regulares de outras especialidades durante o internamento na UCP-RNCCI.

Consideram-se critérios de não admissão a estas unidades, as pessoas:
a) Com episódio de doença em fase aguda;
b) Com necessidade exclusiva de apoio social;
c) Cujo objetivo de internamento seja o estudo diagnóstico;
d) Cujo regime terapêutico inclua antibióticos de uso exclusivo hospitalar.